Assembleia anula estatutos e eleições da era Ednaldo Rodrigues na CBF

Federações se reuniram nesta manhã na sede da CBF. Neste domingo, Samir Xaud é candidato único na eleição da entidade máxima do futebol brasileiro

Com participação de 26 das 27 federações, a Assembleia Geral Extraordinária da CBF anulou nesta manhã de domingo as duas últimas eleições do ex-presidente Ednaldo Rodrigues e as alterações estatutárias dos últimos anos – o que significa valer novamente apenas uma reeleição por presidente da CBF. Ednaldo havia aprovado em assembleia no fim de 2024 a validade de duas reeleições.

A assembleia desta manhã na CBF ainda anulou o acordo que legitimou Ednaldo Rodrigues no poder no Supremo Tribunal Federal. Foi o ato jurídico em que se deu a contestada assinatura do ex-presidente Antônio Nunes. A firma do Coronel Nunes era uma das cinco que reconheciam a legitimidade da eleição de 2022 e agora foi considerada nula na reunião deste sábado. 

A suposta assinatura falsa ou realizada sem capacidade cognitiva do ex-dirigente da CBF foi motivo de perícia contratada por parlamentares. O caso corria desde 2017 no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dizia respeito à contestação do Ministério Público do Rio a regras eleitorais na CBF. As duas partes fizeram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi reconhecido no TJ-RJ.

A única ausência da assembleia foi Reinaldo Carneiro Bastos, da Federação Paulista de Futebol, que não mandou representante. Ele teve apoio da maioria de clubes, mas não conseguiu montar chapa sem apoio mínimo de oito federações.

Ednaldo e dirigentes em eleição da CBF: assembleia geral extraordinária anulou pleito realizado em 24 de março de 2025 — Foto: Ronald Lincoln/ge 

A assembleia anulou as duas eleições de Ednaldo Rodrigues na CBF. A de 2022, quando deixa de ser interino após a queda de Rogério Caboclo, e ainda a de 24 de março deste ano, quando ele se reelegeu com 100% dos votos. 

Como o ge antecipou, ainda revogou as mudanças estatutárias promovidas na era Ednaldo, o que incluía poder maior na figura presidencial do que na diretoria eleita na CBF.

As decisões da Assembleia ainda serviram para “chancelar a legitimidade e validade da convocação da eleição para o quadriênio de 2025-2029”, diz um trecho do comunicado da CBF. 

Samir Xaud é candidato único na eleição da CBF. Ele teve o apoio de 25 federações e 10 clubes no registro da chapa e inviabilizou concorrentes no pleito deste domingo. 

Confira a íntegra da nota do site da CBF:

“A Confederação Brasileira de Futebol realizou Assembleia Geral Extraordinária neste sábado (24), em sua sede, reunindo presidentes de federações estaduais, com o objetivo de deliberar sobre os efeitos e compatibilidade estatutária da decisão judicial tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio no dia 15 de maio de 2025 nos autos da Ação Civil Pública nº 0186960-66.2017.8.19.0001.

A decisão declarou nulo acordo firmado pelas partes e, como consequência, determinou o cumprimento do Acordão anteriormente proferido pela 19ª Câmara Cível do TJRJ, que prevê o afastamento de Ednaldo Rodrigues da Presidência da CBF e da Diretoria, além de determinar a convocação de novas eleições.

A Assembleia entendeu que a decisão é compatível com o Estatuto da CBF, pois preserva a autonomia da entidade, e também está em consonância com a autonomia preconizada pelos Estatutos da FIFA e da CONMEBOL.

Assim, foram considerados nulos os atos jurídicos que culminaram com a eleição de Presidente e oito Vice-Presidentes e para o Conselho Fiscal para os quadriênios 2022/2026 e 2026/2030 e fez-se necessária convocação de eleições para um novo quadriênio, de 2025 a 2029.

Diante dessa nova situação factual e jurídica, a Assembleia reconheceu a nulidade das reformas estatutárias aprovadas em 2022 e 2024 e, consequentemente, das Assembleias Eleitorais convocadas em 2022 e 2025.

A Assembleia deste sábado chancelou a legitimidade e validade da convocação da eleição para o quadriênio de 2025 a 2029, que será realizada neste domingo (25), nos termos do Regulamento do Processo Eleitoral elaborado por Comissão Eleitoral Apartada e Independente.

A Assembleia, de forma irrevogável e irretratável, no exercício do dever institucional de interpretar o Estatuto da entidade:

1. Declarou que a decisão judicial proferida pelo TJRJ é compatível com os princípios e diretrizes gerais do Estatuto da CBF;

2. Reconheceu e confirmou que as reformas estatutárias aprovadas em 2022 e 2024 e as Assembleias Eleitorais realizadas em 2022 e 2025 são juridicamente nulas;

3. Validou a legitimidade e legalidade da convocação das eleições para o cargo de Presidente e oito Vice-Presidentes e para o Conselho Fiscal para o quadriênio de 2025 a 2029, a ser realizada em 25 de maio de 2025, nos termos do Regulamento do Processo Eleitoral elaborado por Comissão Eleitoral Apartada e Independente.

4. Fez constar em Ata que a FIFA e a CONMEBOL foram informadas pela CBF sobre a realização desta Assembleia Geral Extraordinária e sobre a Assembleia Geral Eleitoral a ser realizada no dia 25 de maio de 2025; foram convidadas para acompanhar e observar todos os passos do processo eleitoral, por meio do envio de observadores e confirmaram a participação de representantes na Assembleia Geral Eleitoral a ser realizada no dia 25 de maio de 2025.

A Assembleia foi acompanhada por toda a Diretoria da CBF e teve a participação de 26 das 27 federações estaduais. A única ausência foi a Federação Paulista de Futebol, que não enviou representante.”