Documento contextualiza evolução histórica da CNRD e suas estruturas, mostra que órgão encerrou mais de um processo por dia útil nos dois últimos anos e alcançou, apenas em 2024, mais de R$ 160 milhões em dívidas pagas a credores
A Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF divulgou nesta terça-feira (15) um boletim no qual detalha sua evolução histórica, inclusive com os desafios encontrados, e apresenta um denso estudo com números. Entre os mais de vinte gráficos presentes no boletim, estão a evolução do total de processos, o dado de mais de um processo encerrado por dia útil, o estabelecimento das cláusulas compromissórias, o tempo de tramitação e um levantamento sobre as partes em disputa perante a CNRD.
Esse é o segundo boletim geral divulgado pela CNRD, que já havia apresentado trabalho similar em 2020. Sua divulgação ocorre no contexto de aprimoramento das ferramentas da comunicação da CNRD com o mercado e vem após a emissão de um boletim específico sobre os planos coletivos, publicado em setembro de 2024. A ideia da CNRD é que a publicação se torne anual, com possibilidade de atualizações mais sintéticas no meio de cada ano.
O Presidente da CNRD, Celso Portella, entende que existe a necessidade de o mercado entender a dinâmica de trabalho do órgão. “Precisamos que o mercado compreenda o trabalho que temos desenvolvido na CNRD. A divulgação regular de nossos números e resultados é essencial para demonstrar a evolução do órgão e a credibilidade que conquistamos. O boletim cumpre esse papel ao mostrar que conseguimos retomar a celeridade na resolução de processos e gerar resultados concretos, como os mais de R$ 160 milhões em dívidas pagas em 2024. A transparência fortalece a confiança e nos permite compartilhar tanto nossos avanços quanto os desafios que ainda precisamos superar”, disse Portella.
Números
Nesse boletim, a CNRD se debruça nos números e estratégias que o órgão tem desenvolvido para retomar a celeridade na resolução de processos, objetivo central desde 2022. Nos dois últimos anos, a CNRD encerrou cerca de 740 processos e gerou mais de R$ 300 milhões em pagamento de dívidas: foram R$ 155 milhões em 2023 e R$ 162 milhões em 2024. Entre março de 2023 e final de 2024, o órgão teve uma média de 20 sentenças emitidas por mês, praticamente uma a cada dia útil.
Para além dos números gerais, o boletim expõe também questões específicas das quatro divisões temáticas que formam o órgão (Intermediação, Trabalhista, Comercial e Regulação), entre as quais estão a evolução de casos por temas e o tempo de tramitação. Cada divisão tem um ritmo próprio de resolução de processos, não interferindo nas demais. Mesmo com as especificidades de cada pasta, a média da resolução de processos tem ficado abaixo de dois anos para a maioria dos temas.
“O tempo de tramitação até a sentença ainda não é o ideal e temos a consciência de que precisa ser atacado, o que temos feito nesses dois anos. Para isso, implementamos um sistema de gerenciamento de processos para os advogados, simplificamos andamentos, estabelecemos prazos internos. Com o boletim, temos a oportunidade de compartilhar com o mercado a visão macro que temos da CNRD.”, explica Rafael T. Fachada, Coordenador Geral da CNRD.
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Rafael T. Fachada, coordenador geral da CNRD, vê na divulgação do boletim uma maneira do mercado entender como o órgão funcionaCréditos: Rafael Ribeiro / CBF
Amanda Guimarães Bastos, Coordenadora da Divisão de Intermediação, celebra o fato de que, mesmo com as etapas intrínsecas aos processos de sua divisão, o número de sentenças emitidas se mantém na média do órgão. “Intermediação responde atualmente por cerca de 50% dos casos que a CNRD recebe e vários desses casos exigem a realização de perícia, audiências e uma instrução mais densa. Mesmo assim, temos conseguido manter um número elevado de sentenças desde 2023”, disse.
“É um paradoxo, mas o número de sentenças ter aumentado acaba impactando negativamente o gráfico de tempo de tramitação. Afinal, a partir de 2023, conseguimos resolver processos mais antigos, o que eleva a média até a sentença”, completa Raquel Santos, Coordenadora da Divisão Comercial.
Volume de processos
Se, de um lado, a CNRD apresenta números fortes na emissão de sentenças e encerramento de processos, de outro, o mercado continua a submeter um alto número de demandas ao órgão. Para se colocar em perspectiva, em 2023, o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS, na sigla em inglês), tribunal referência para o esporte mundial, recebeu 213 arbitragens ordinárias, enquanto a CNRD recebeu 251.
O relatório mostra o crescimento de todas as naturezas de disputa em relação ao período pré-pandemia, com destaque para a matéria trabalhista, que cresceu 5,5 vezes. “No início, havia uma desconfiança muito grande com a resolução das questões trabalhistas na CNRD, o que conseguimos vencer ao longo do tempo”, comenta Paula Villaça, Coordenadora da Divisão Trabalhista.
Ampliação da equipe foi fundamental para CNRD retomar celeridade na resolução de processosCréditos: Rafael Ribeiro / CBF
Não só o volume de processos denota a credibilidade conquistada pela CNRD, mas também a confiança das partes de que processos encaminhados ao órgão terão resolução adequada. Isso fica expresso na evolução percentual de contratos com cláusulas promissórias para a CNRD, que teve um salto expressivo a partir de 2018. Atualmente, 75% dos contratos submetidos à CNRD têm cláusulas compromissórias.
O boletim divulgado traz uma seção específica sobre as sanções aplicadas pela CNRD ao longo dos anos. Nele, pode-se ver que 69% das sanções aplicadas pela CNRD foram advertências. “Na grande maioria dos casos, a sanção mais branda é o suficiente para que o devedor busque pagar a dívida. Quando não, a CNRD pode aplicar o bloqueio de registro de novos atletas a clubes, por exemplo, que representam 21% das sanções já aplicadas”, detalhou a Coordenadora da Divisão de Regulação, Ingrid Grandini.
